Riscos do Acordo Mercosul-UE e Impostos de Agrotóxicos
É
impossível amenizar riscos inimagináveis à natureza e à saúde de brasileiros e
europeus no Acordo Mercosul-União Europeia, sem a exigência de uma carga pesada
de impostos ao agronegócio brasileiro para cobrir pesquisas e danos à saúde dos
brasileiros, trapos humanos enfrentando doenças cancerígenas e várias outras,
causadas pelos agrotóxicos.
É possível
que outros países do Mercosul, a exemplo da Argentina, Paraguai e Uruguai,
tenham desenvolvido, ao longo dos anos. um modelo agrícola sustentável, ao
contrário do Brasil, cujo modelo é insustentável, perverso e tóxico.
O histórico
do setor agrícola do Brasil está ligado à escravidão, à desigualdade de posse da terra, à violência, ao desmatamento, à expansão de agrotóxicos, ao
envenenamento da população, à fome, à perversa destruição ambiental do solo,
dos rios e das águas, aos danos à saúde, além da histórica captura de governos
voltados para atender às necessidades das elites e meia dúzia de corporações do
setor.
Essa
captura de governos vem se acentuando nos últimos anos. Segundo informações do
Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC), o poder financeiro e político dos
ruralistas em 2025, no Congresso Nacional, é um absurdo e está longe de
representar a realidade do povo brasileiro.
Com maioria
de parlamentares nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) e maior bancada
de sua história, os grandes fazendeiros do país aprovam o que querem, a exemplo
da Lei do Veneno, castigando severamente e de forma criminosa a sociedade
brasileira, liberando não só o uso de agrotóxicos proibidos em boa parte do
mundo como também a produção deles no Brasil.
Foi este
mesmo Congresso que há poucos dias aprovou o Acordo Mercosul-UE. Mesmo
desconhecendo o conteúdo do Acordo, algumas questões precisam ser respondidas. Como
a União Europeia, que tem um controle de qualidade de alimentos bastante rígido,
vai incluir o setor da agricultura do Brasil no Acordo do Mercosul?
A União
Europeia deve analisar a situação dos brasileiros, hoje sofrendo com uma carga
pesada de agrotóxicos, desmatamento e destruição ambiental. Não seria o caso de
exigir que o governo brasileiro imponha um imposto ao agronegócio para ser
aplicado na qualidade de vida e saúde dos brasileiros pelos danos às condições
de saúde e degradação ambiental, antes de sinalizar um acordo?
Do
contrário, a União Europeia poderia definir uma taxação sobre as exportações
brasileiras e devolvê-la ao Brasil em recursos destinados a pesquisas sobre os
efeitos dos agrotóxicos e melhorias da qualidade de vida dos brasileiros, já
que o setor impede que isto aconteça.
Em texto anterior mencionamos que a razão pela qual precisamos tributar os super-ricos é
porque sua riqueza desproporcional lhes confere um poder grotesco. Eles devem
ter uma dupla tributação. Uma para cobrir os gastos com saúde, educação e qualidade de vida dos mais pobres
e outra tributação pelos males contra a democracia e o desenvolvimento social.
Recentemente
o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais, insistiu para que o
agronegócio seja tributado para mitigar os danos ambientais. Por conta do poder
financeiro e político, o agronegócio consegue escapar de regras justas, éticas
e sustentáveis, tornando-se imune a qualquer lei.
Quando o
Estado é capturado pelas elites, cria-se um ciclo vicioso devastador de
corrupção. As elites dominantes deste país garantem que podem usar o governo
para lucrar, esmagar a concorrência e dominar o mercado. Cria-se uma cultura de
corrupção rotineira e de base.
O
Presidente Emannuel Macron, da França, tem demonstrado ser contra o Acordo
Mercosul-UE. Pode até ser uma forma de protecionismo, mas está correto quando
exige que os produtos do Mercosul respeitem as mesmas regras ambientais e
sanitárias impostas aos produtores europeus, que proíbem, por exemplo, o uso de
pesticidas cancerígenas e danosas à saúde. Com certeza ele sabe que o uso de
agrotóxicos no Brasil é um problema ambiental e de saúde pública gigantesco.
Meia dúzia
de corporações e grandes fazendeiros do agronegócio criaram a ideia falsa de
que o Brasil deve alimentar o mundo. Até parece que isto está acontecendo com o
enriquecimento cada vez maior deles e o empobrecimento cada vez maior da
população, que enfrenta o envenenamento, terríveis riscos ambientais e doenças
da poluição.
No Dia
Internacional das Mulheres é preciso mostrar que o Brasil é o país em que os
homens mais matam mulheres no mundo. Não bastasse esta violência, hoje elas
sofrem a matança por envenenamento de agrotóxicos e seus efeitos cancerígenos,
longe dos olhos da justiça. A cultura de violência contra as mulheres é cada
vez mais reforçada por um sistema
patriarcal de dominação. O Acordo Mercosul-UE não pode omitir isto.
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